PL de Sóstenes propõe alterações na Lei Antiterrorismo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1950/2024, apresentado pelo deputado Federal Sóstenes Cavalcante na última terça-feira (21), que visa alterar a Lei Antiterrorismo para aumentar as penas e tipificar novas condutas como crimes de terrorismo.

O projeto de lei tem por finalidade promover alterações na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei Antiterrorismo.

“Embora o país não seja alvo de ações terroristas nem apresente problemas políticos internos que favoreçam o surgimento de grupos terroristas, é papel desta Casa de Leis agir sempre para aperfeiçoar as leis e oferecer melhores subsídios para a ação dos órgãos competentes de segurança e de defesa nacional,” afirma Sóstenes.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a importância de reconhecer que o crime organizado e a prática do terrorismo são atividades que se entrelaçam e se retroalimentam, porquanto, em muitos casos, lucros vindos de operações criminosas sustentam organizações terroristas.

“A globalização e o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação, por sua vez, facilitam as atividades de redes independentes de terroristas e grupos de crime organizado que operam no Brasil e internacionalmente, favorecendo que causem ainda mais prejuízos”, ressalta o autor.