PL destina recursos do Seguro Obrigatório para atendimento de animais silvestres vítimas de acidentes de trânsito

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira (12) um projeto que altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para incluir o repasse de parte dos valores arrecadados pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) a hospitais veterinários públicos federais. O objetivo é financiar a assistência médico-veterinária e hospitalar de animais silvestres que foram vítimas de acidentes de trânsito.

Embora a recente reforma no SPVAT, implementada em maio de 2024, tenha trazido avanços importantes para a população brasileira, o deputado identificou que uma categoria crucial de vítimas tem sido sistematicamente ignorada: os animais silvestres. Anualmente, milhões desses animais necessitam de atendimento devido à imprudência ou negligência dos motoristas nas estradas.

“Para aliviar o sofrimento desses animais, propomos que até 3% do valor total do prêmio recolhido pelo SPVAT possa ser repassado a hospitais veterinários públicos federais, destinado ao custeio da assistência médico-veterinária e hospitalar desses animais”, destacou Sóstenes.