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20 de março de 2024PL 867/2024 – Estabelece diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Situação: Apensado ao PL 254/2024 – Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
19/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Clique aqui e acompanhe a sua tramitação.