Sóstenes apresenta PL que classifica aborto tardio como homicídio
20 de maio de 2024
PL de Sóstenes propõe alterações na Lei Antiterrorismo
21 de maio de 2024PL 1950/2024 – Altera a Lei Antiterrorismo.
Situação: Apensado ao PL 9555/2018 – Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
21/05/2024
Ementa
Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.
Clique aqui e acompanhe a sua tramitação.