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2 de julho de 2024
Sóstenes Cavalcante apresenta Projeto de Lei para combater contrabando de produtos falsificados
4 de julho de 2024PL 2695/2024 – Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
03/07/2024
Ementa
Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1941.
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