Sóstenes manifesta solidariedade às vítimas de acidente aéreo em Vinhedo (SP)
12 de agosto de 2024
PL destina recursos do Seguro Obrigatório para atendimento de animais silvestres vítimas de acidentes de trânsito
12 de agosto de 2024PLP 132/2024 – Dispõe sobre Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência médico-veterinária e hospitalar de animais silvestres vitimados em acidentes de trânsito.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Autor
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Apresentação
12/08/2024
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência médico-veterinária e hospitalar de animais silvestres vitimados em acidentes de trânsito.
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