Sóstenes Cavalcante protocola requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas

Movimento ocorre após denúncias de pressão do governo sobre parlamentares; lista de apoiadores foi tornada pública como estratégia de transparência.

Brasília (DF) – O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou nesta segunda-feira (14) que protocolou o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, com apoio de 264 parlamentares.

A medida visa acelerar a tramitação da proposta, que tem gerado intensos debates dentro e fora do Congresso Nacional.
Segundo Cavalcante, a decisão de formalizar o pedido de urgência foi motivada por informações de que o governo federal estaria pressionando deputados a retirarem suas assinaturas do requerimento.

Diante desse cenário, o parlamentar afirmou ter mudado a estratégia: além de protocolar o pedido, tornou pública a lista com os nomes de todos os apoiadores.

“O governo não vai nos pegar de surpresa mais. Anistia já!”, declarou o deputado nas redes sociais.

Inicialmente, o requerimento havia sido apresentado com 264 assinaturas. No entanto, duas delas foram invalidadas por se tratarem de assinaturas de líderes partidários — especificamente, dos líderes Sóstenes Cavalcante e Tenente-Coronel Zucco. Isso ocorreu porque, embora a orientação inicial fosse a coleta de assinaturas por meio dos líderes, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares.

Assim, o número final de apoios válidos ficou em 262.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é que, uma vez apresentado o requerimento à Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada ou adição de assinaturas.

Essa regra está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que, em seu artigo 102, § 4º, determina:
“Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas depois da apresentação à Mesa.”

Quanto à retirada de tramitação do Requerimento de Urgência, conforme o art. 156, art. 104, §2º do RICD, só terá validade se for formalizada por, no mínimo, metade mais um dos subscritores originais.

“O Requerimento já está registrado no sistema. O processo está consolidado. A retirada individual não é mais admitida”, disse o líder do PL.

A divulgação da lista de assinaturas faz parte da estratégia de transparência do grupo favorável à proposta e visa proteger o movimento contra interferências externas e possíveis recuos.

O PL da Anistia visa conceder perdão judicial a manifestantes envolvidos em atos políticos recentes, especialmente os ocorridos em Brasília nos últimos anos.

A proposta tem dividido opiniões: seus defensores afirmam que ela busca corrigir injustiças e restaurar garantias democráticas, enquanto críticos alegam que o texto pode abrir precedentes para a impunidade e enfraquecer instituições.

Com o protocolo do requerimento de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação do plenário da Câmara sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas, acelerando seu trâmite.

“Agora vamos consolidar mais apoios para a votação que deverá acontecer nas próximas semanas no plenário da Câmara”, ressaltou o parlamentar.

A data exata da votação ainda depende da definição do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).