PL 5309/2016 – Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos.
17 de maio de 2016
Desfile Cívico Militar dos 198 anos de Nova Friburgo
18 de maio de 2016

PL 5310/2016 – Eletricidade – Segurança urbana

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

Clique aqui e acompanhe sua tramitação.

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