PL-5309/2016 – Saúde
17 de Maio de 2016
Desfile Cívico Militar dos 198 anos de Nova Friburgo
18 de Maio de 2016

PL-5310/2016 – Prevenção

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas. Inteiro Teor

Acompanhe aqui a tramitação.

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