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Projeto prevê prazo limite para julgamento de parlamentares

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei n° 5769/2016, que visa estabelecer o prazo máximo de 2 (dois) anos para a conclusão ou julgamento dos inquéritos, processos e procedimentos que envolvam parlamentar no exercício do mandato.

De acordo com o parlamentar, há milhares de inquéritos e processos que tramitam contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal, muitos dos quais ainda sequer foram analisados. “A demora prolongada e injustificável desses julgamentos acarreta inúmeras vantagens aos políticos envolvidos em crimes e outras irregularidades, na medida em que muitos deles se utilizam do próprio dinheiro público para contratar advogados caríssimos tão somente com o objetivo de manter o foro privilegiado e se proteger da justiça. ”

Em sua justificativa, Sóstenes explica que a morosidade dos tribunais brasileiros em relação a parlamentares passa à população a falsa impressão de que as causas contra o cidadão comum tramitam rapidamente, ao passo que aquelas que envolvem políticos têm tratamento diferenciado exatamente para que, sua conclusão ou julgamento seja, retardado e, assim, a punição do crime deixe de ser possível em razão da prescrição.

“A prioridade e celeridade na tramitação e na conclusão ou julgamento de causas que envolvam políticos no exercício de seus mandatos é medida que beneficiará toda a sociedade”, concluiu Sóstenes.

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