Sóstenes integra a CCJ e defende projeto que torna crime o anuncio de meios e métodos abortivos

Lider do PSD Rogério Rosso (DF); Sóstenes Cavalcante (RJ); e Jefferson Campos (SP)

Em sua estreia como membro de umas das principais Comissões da Câmara dos Deputados, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), participou da votação de um projeto polêmico, nesta quarta-feira, 21.

A Comissão aprovou o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). O resultado excepcional fez a plateia, maioria a favor do projeto, vibrar. As opiniões entre os parlamentares geraram divisões e debates, mas o resultado final foi de 37 votos contra 14.

Sóstenes comemora a aprovação do PL5069/13

Sóstenes que teve sua indicação para fazer parte do colegiado, devido a saída do deputado federal Sergio Zveiter (PSD) que ocupa agora o cargo de secretário de Habitação do município do Rio, aproveitou a oportunidade para expressar sua satisfação em participar da CCJ. “Para mim, é uma honra fazer parte desta tão importante comissão, hoje é meu primeiro dia aqui, e como defensor da família e da vida, eu quero aqui dizer que meu voto é sim ao PL 5069/13”, declarou.

Além de modificar a lei, a proposta que tem como relator o deputado Evandro Gussi (PV-SP), também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção (o anúncio de meios ou métodos abortivos) e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.

Apesar de a proposta não tratar diretamente das hipóteses de aborto permitidas no Brasil, o debate sobre o tema foi o pano de fundo da reunião, com o plenário cheio de manifestantes carregando cartazes antiaborto.  A proposta segue agora para votação do Plenário da Câmara.